Vereadores querem derrubar presidente da Comlurb

A queda de braço entre a Câmara do Rio e o prefeito Marcelo Crivella sobre a presidência da Comlurb continua. Na semana passada, o Legislativo carioca derrubou o veto de Crivella ao projeto do vereador Júnior da Lucinha (PSDB) que proíbe a nomeação de pessoas que tenham disputado cargos eletivos nos últimos 36 meses para o comando de empresas públicas. A lei atinge em cheio o presidente da companhia de limpeza municipal, Rubens Teixeira da Silva, braço-direito do prefeito, que em 2016 foi candidato a vereador pelo PMN, mas não conseguiu se eleger.

A derrubada do veto, noticiada pela colunista Berenice Seara, do “Extra”, ocorreu na sexta-feira. O assunto foi apreciado no mesmo dia em que foi votada a redação final do orçamento da prefeitura para 2018.

Caso Crivella não se manifeste em 15 dias, caberá ao presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), promulgar a nova lei. O que não significa necessariamente que a medida terá aplicação imediata. Há mais de dez anos, o Executivo adota, em muitas situações, a tese de que, se a prefeitura considera a lei inconstitucional, a aplicação dela fica suspensa até a manifestação da Justiça. Rubens Teixeira não foi localizado nesta segunda-feira pelo GLOBO. Na Câmara, especula-se que caso, tenha realmente que deixar o cargo, ele poderá ser deslocado para a Secretaria da Casa Civil.

Seja na Comlurb ou na administração direta, a tendência é que Teixeira permaneça por apenas mais três meses na prefeitura. Pré-candidato a deputado estadual ou federal, ele tem que deixar o cargo em abril caso queira tentar a eleição.

O relacionamento entre Rubens Teixeira e os vereadores não é dos melhores desde antes de ele assumir a Comlurb, quando ainda era secretário de Conservação e Meio Ambiente, função que exerceu de janeiro a outubro. Mas a relação azedou de vez quando ele assumiu a companhia de limpeza e determinou que qualquer pedido de serviços excepcionais (como poda de árvores) só poderia ser realizado com autorização prévia dele. Ocorre que os vereadores sempre fizeram contatos diretos com chefes dos departamentos de limpeza de suas bases eleitorais.

O presidente da Comlurb também não tem o apoio de seus funcionários porque, ainda durante a campanha, Crivella prometera que o presidente da empresa seria sempre um servidor da empresa.

As regras propostas por Júnior da Lucinha, na verdade, repetem vários artigos da Lei Federal das estatais (13.303/2016), inclusive a que trata da restrição para aqueles que foram candidatos. A aplicação da lei já teria alcance nacional: ou seja, estados e prefeituras também teriam que cumprir as normas.

Com base nesse entendimento sobre a validade da Lei 13.303 para as prefeituras, o vereador David Miranda (PSOL) entrou este mês na Justiça pedindo para que Rubens Teixeira seja afastado do cargo por medida liminar enquanto a ação não é julgada. O processo não foi analisado antes do recesso, porque a juíza da 16ª Vara de Fazenda Pública, Maria Teresa Pontes Gazineu, enviou os autos para analise do Ministério Publico.

Rubens Teixeira também está no centro de outra polêmica. O motivo: ter indicado o ex-petroleiro Lenilson de Oliveira Vargas para ocupar um cargo estratégico na Comlurb. Em janeiro, Lenilson foi demitido por justa causa da Transpetro, após uma comissão interna constatar seu envolvimento em fraude, na esteira do escândalo da Lava-Jato.

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