06/05/2021 05:44

STF forma maioria e decide: Moro foi parcial na perseguição contra Lula

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira para manter a decisão da Segunda Turma da Corte que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). Antes, os ministros decidiram também enviar os processos de Lula que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça de Brasília. A sessão foi suspensa após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Além de Marco Aurélio, falta ainda votar o presidente da Corte, Luiz Fux. Com a decisão, todo o processo do tríplex será anulado e terá que recomeçar do zero.

Votaram a favor da decisão da Segunda Turma pela suspeição de Moro Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Apenas dois ministros se posicionaram contra: Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Ao apresentar seu voto nesta quinta-feira, Fachin afirmou que, a partir da decisão de que a Vara Federal de Curitiba não tinha atribuição para julgar os casos envolvendo Lula, ficaria esvaziada a ação sobre suspeição de Sergio Moro:

— Entendo que, como efeito da definição da incompetência do juízo de primeiro grau, que acaba de ser decidida e acatada aqui, no Supremo Tribunal Federal, fica esvaziada a aferição da imparcialidade subjetiva do magistrado investido de jurisdição no juízo declarado incompetente.
Sem citar Fachin, Gilmar alfinetou a tentativa de anular a decisão da Segunda Turma por meio do plenário.

— Acho que é bom e honesto lembrar que, em 2018, quando começou o julgamento [da suspeição de Moro na Segunda Turma], votei para que o habeas corpus fosse afetado ao plenário. E por três votos a dois a turma deliberou para manter na turma. Portanto, veja, isso foi deliberado. Essa história toda, "está trazendo para o plenário", não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Não é bom — disse Gilmar.

O ministro avaliou que o julgamento da suspeição na Segunda Turma é mais amplo e não pode ser alterado pelo plenário.

— O reconhecimento da suspeição acarreta maior e mais grave impacto aos atos processuais em relação à incompetência [falta de atribuição para julgar]. Quando há o reconhecimento da incompetência, este tribunal costuma adotar posição de que os atos instrutórios e até decisórios podem ser ratificados e mantidos no processo. Contudo, em relação a suspeição, o cenário é distinto. Julgada procedente a suspeição ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas em caso de erro inescusável. Na doutrina, afirma-se que se a exceção for julgada procedente, todos os atos do processo, e não apenas os decisórios, serão nulos — disse Gilmar, acrescentando:

— O plenário não pode tudo e não pode mudar a decisão da Segunda Turma.

Veja o vídeo:

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