06/05/2021 06:52

Aprovado pela Alerj, projeto de Ceciliano e Minc impede a implantação da Escola Sem Partido no Rio

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A Alerj aprovou projeto de lei , de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT), que garante a toda comunidade escolar – professores, estudantes e funcionários – a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar. Na prática, a iniciativa impede a implantação no estado do Rio da Escola Sem Partido, movimento que tenta interditar o debate sobre temas de interesse público em sala de aula.

Por 37 a 25, a substitutivo da Comissão de Comissão e Justiça foi aprovado e três destaques apresentados pelo PSL, com apoio de setores religiosos, serão votados na próxima terça-feira, 27,com baixa chance de aprovação. A tendência é de que o placar se repita, pois aqueles que discordam do projeto já se manifestaram contrários na primeira votação.

Um dos autores do projeto, o deputado Carlos Minc (PSB) enfatiza que a união da esquerda, centro-esquerda e do centro foi fundamental para vitória do projeto.

- Eles queriam manter a mordaça na escola. Eles queriam proibir discussão política, questões LBGT, debate sobre ditadura etc. Conseguimos ampla coalização com apoio da base parlamentar fiel ao presidente André Ceciliano. É inacreditável que a gente tenha que fazer um projeto de lei para garantir o que a Constituição já garante, o direito de expressão – comentou Minc

A proposta proíbe que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça. Além disso, estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado ou do responsável – com exceção das atividades remotas. A norma ainda cita especificamente a proibição do uso de bens públicos – incluindo as escolas – para a propaganda eleitoral, prevista na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

A medida também garante que os grêmios estudantis terão liberdade para promover debates nas escolas públicas estaduais, desde que sejam divulgados e abertos a todos os membros da comunidade escolar, garantindo a pluralidade de ideias e concepções. A Secretaria de Estado de Educação fica autorizada a criar um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta lei, sendo assegurado o anonimato.

“Nos tempos atuais, em que escolas e professores têm sido acusados de partidarização e interferência em assuntos que deveriam ser restritos às famílias, não se pode confundir a defesa da liberdade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, princípios constitucionais que regem o ensino no Brasil, com a visão de que, em nome da liberdade, tudo é permitido. A defesa das liberdades de expressão e de concepções pedagógicas, evidentemente, não significa estar livre para disseminar preconceitos e para ameaçar e intimidar professores”, justificaram os autores do projeto, André Ceciliano e Carlos Minc.

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