06/05/2021 05:54

Guilherme Mercês afirma que Governo do Rio precisa adotar medidas duras e impopulares para se enquadrar no novo regime de recuperação fiscal

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O Governo do Estado vai apresentar às autoridades do Ministério da Economia um novo plano de recuperação fiscal com base no decreto federal recém-publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é promover o enquadramento do Rio nas novas regras editadas pelo governo federal. Hoje, o estado se mantém no regime graças a liminares do Supremo Tribunal Federal e recursos no Tribunal de Contas da União.

Em entrevista ao Bom dia Rio, o secretário de fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que inicia-se uma “nova etapa”, em que medidas duras e impopulares terão que ser tomadas para que a adesão ao plano seja aceita. Entre as medidas, segundo Mercês, estão reformas na previdência e administrativa e a concessão de empresas estatais, como a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae). Ele reconhece que as medidas podem ser impopulares.

- São medidas difíceis de serem tomadas e têm que ser muito discutidas pela sociedade. Isso envolve o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e, eu diria, a sociedade como um todo - afirmou o secretário de Fazenda.

O secretário explicou que, após o pedido de adesão, o Rio tem 12 meses para implantar as reformas necessárias e construir um novo plano projetando as finanças do estado para os próximos dez anos.

Guilherme Mercês afirmou ainda que a falta de adesão do Rio de Janeiro pode inviabilizar investimentos em áreas importantes para a população, pois significaria um aumento no pagamento de juros da dívida ao governo federal.

- No regime atual, o Rio teria que pagar R$ 60 bilhões até 2023. Só em 2021 seriam R$ 5 bilhões. Estes recursos, dentro de um orçamento de cerca de R$ 60 bilhões, que é o que fica líquido para o Estado do Rio de Janeiro, inviabilizaria a prestação de boas políticas públicas pois metade do nosso orçamento seria destinado ao pagamento de juros de amortização da dívida – disse, acrescentando:

- Isso inviabilizaria prestar uma boa educação, uma boa saúde e uma boa segurança pública. Com este plano de dez anos, isso abre espaço no orçamento para que o Rio faça as reformas e consiga efetivar boas políticas públicas.

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