06/05/2021 07:52

Gilmar Mendes manda processo de Crivella para a Justiça Eleitoral

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O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira (20) que o ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, seja julgado pela Justiça Eleitoral por suposta participação no caso que ficou conhecido como o 'QG da Propina'. Segundo o ministro, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do Rio de Janeiro, onde o processo tramita atualmente, não teria competência para o julgamento.

Crivella, que deixou a prefeitura no fim de 2020, é acusado de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores do executivo municipal e direcionar licitações em troca de propina.

Além de Crivella, outras 25 pessoas também viraram réus nesse processo.

"Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para declarar a incompetência da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do Rio de Janeiro e determinar a remessa dos autos à Justiça Eleitoral. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, nos termos do art. 567 do CPP", disse Gilmar Mendes na decisão.
O ex-prefeito, junto com os outros acusados, respondem pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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