06/05/2021 07:19

Alexandre de Moraes pede esclarecimentos sobre violações da tornozeleira de Daniel Silveira

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes cobrou, nesta 2ª feira (19), esclarecimentos sobre violações no monitoramento do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está em prisão domiciliar desde 14 de março.

Moraes intimou a defesa do deputado e a Central de Monitoração Eletrônica da Seap (Secretaria da Administração Penitenciária) do Rio de Janeiro para explicarem, em até 48h, se houve violação no uso da tornozeleira eletrônica de Silveira.

Em 6 de abril, o ministro já havia solicitado as informações. Em despacho , Moraes afirmou que havia “aparente contradição” num relatório da Seap. O documento declara que Daniel Silveira “não cometeu violações” no período de 29 de maro a 5 de abril, mas informa duas ocorrências.

O plenário do STF vai decidir, nesta 5ª feira (22.abr), se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Silveira. O deputado é acusado de cometer agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF; incitação de animosidade entre as Forças Armadas e a Corte e estímulo à tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário. Se os ministros receberem a denúncia, Daniel Silveira se torna réu e vai responder ao processo no STF.

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