24/04/2019 15:05

Anistia Internacional repudia a apreensão de passaporte de Washington Quaquá

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A Anistia Internacional divulgou nota nesta quinta-feira, 7, repudiando com veemência a apreensão do passaporte do presidente do PT-RJ, o ex-prefeito de Maricá, Washington Quaquá. Segundo a anistia, a apreensão viola o direito à liberdade de locomoção e diz que Quaquá está sofrendo uma perseguição política.

Segundo a anistia, o ex-prefeito se tornou réu em um processo da Justiça Federal após ter fechado o aeroporto de Maricá para pôr fim a uma importante rota de Tráfico Internacional que já havia sido citada anteriormente na CPI do Narcotráfico em 1999.

“- Nesse lapso temporal entre o fechamento do aeroporto e sua reabertura houve a queda de um avião que levou dois tripulantes a óbito, tendo esta fatalidade gerado uma denúncia movida pelo Ministério Público Federal para tentar culpar o ex-prefeito de Maricá pelo acidente”, disse um trecho da nota da anistia.

De acordo com a Anistia, a apreensão indica uma grave violação ao Princípio da Presunção de Inocência

“- A retenção de seu passaporte indica não somente a presença de pleno Constrangimento Ilegal mas também uma grave violação ao Princípio da Presunção de Inocência, pois impedi-lo de viajar seria uma forma de antecipação de pena com consequências irreparáveis. Cabe salientar que este processo ainda encontra-se em fase de audiência na primeira instância e até então não existe prova cabal, acostada no processo, que enseje uma possível condenação”, diz outro trecho da nota.

A Anistia colocou o corpo jurídico a disposição do ex-prefeito de Maricá.

“- Alegar que o ex-prefeito possuía a intenção de fugir do país é também um argumento incoerente e ilógico, visto que ele próprio teria anunciado sua viagem a diversos jornais de grande circulação e também devido ao seu grande esforço em cooperar com a justiça. Diante disso, a Anistia Internacional coloca seu corpo jurídico à disposição de Washington Luiz Cardoso Siqueira e reitera seu compromisso com a preservação dos Direitos Humanos”, finalizou a nota da Anistia.

A nota é assinada por Lucas Claro, Coordenador da Anistia Internacional Rio de Janeiro.

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