22/07/2019 00:35

Preso, ex-prefeito de Silva Jardim é denunciado agora por fraude na contratação de publicidade

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu hoje denúncia contra Wanderson Gimenes Alexandre, ex-prefeito de Silva Jardim, por associação criminosa, fraude a licitações e crime de responsabilidade. segundo o MP. em 2013, na cidade de Silva Jardim, o denunciado associou-se com agentes públicos e empresários para a prática dos citados crimes, em benefício das sociedades Ala Editora e Promoções Ltda. e R. de M Nogueira e Consultoria ME, em dois contratos celebrados com a administração municipal, ambos voltados para a prestação de serviços de publicidade de atos oficiais.Eleito deputado estadual ano passado, Wanderson Alexandre (SDD) se encontra preso preventivamente.


O crime de associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal) tem pena prevista de um a três anos de reclusão. No caso da fraude a licitações (art. 90 da Lei n° 8.666/93), crime no qual é denunciado duas vezes, Wanderson pode ser condenado de dois a quatro anos, mais multa. No crime de responsabilidade (art.1º, I, do Decreto-lei nº 201/67), o ex-prefeito é denunciado 12 vezes, pela apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio dos mesmos em proveito próprio ou alheio. Neste caso, a condenação prevista é de dois a 12 anos de reclusão, mais a perda de cargo e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado.

Os prejuízos econômicos sofridos pela Prefeitura de Silva Jardim atingem o montante de, pelo menos, R$ 297.273,29, que deverão ser ressarcidos por Wanderson Gimenes Alexandre. A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Maurício Barbosa Arsenio, Eduardo Fonseca Passos de Pinho, Diego Abreu dos S. Flores da Silva e Tatiana Kaziris.

O crime de associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal) tem pena prevista de um a três anos de reclusão. No caso da fraude a licitações (art. 90 da Lei n° 8.666/93), crime no qual é denunciado duas vezes, Wanderson pode ser condenado de dois a quatro anos, mais multa. No crime de responsabilidade (art.1º, I, do Decreto-lei nº 201/67), o ex-prefeito é denunciado 12 vezes, pela apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio dos mesmos em proveito próprio ou alheio. Neste caso, a condenação prevista é de dois a 12 anos de reclusão, mais a perda de cargo e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado.

Os prejuízos econômicos sofridos pela Prefeitura de Silva Jardim atingem o montante de, pelo menos, R$ 297.273,29, que deverão ser ressarcidos por Wanderson Gimenes Alexandre. A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Maurício Barbosa Arsenio, Eduardo Fonseca Passos de Pinho, Diego Abreu dos S. Flores da Silva e Tatiana Kaziris.

Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral no Rio manteve, em julgamento no último dia 6 de fevereiro, o decreto de prisão do deputado estadual Anderson Alexandre (SDD), acusado de recebimento de propina de R$ 150 mil. A decisão seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral.

Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre, ex-prefeito de Silva Jardim (RJ), foi preso preventivamente sob acusação de associação criminosa e falsificação de documentos sobre convenções partidárias que apresentou à Justiça Eleitoral.

A Procuradoria Eleitoral sustenta que o deputado estadual ‘liderava um esquema de alteração das das atas das convenções entre MDB, Solidariedade, PRP e PP para conseguir o deferimento dos demonstrativos de regularidade de atos partidários (DRAP) das coligações Somos Fortes, Somos Silva Jardim e Juntos Somos Fortes, formadas para as eleições municipais de 2016’.

A ordem de prisão está fundamentada na ‘grave violação da ordem pública e na conveniência da instrução criminal’. O Ministério Público sustenta que Anderson Alexandre detém ‘intensa influência e poder’ na região de Silva Jard

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