21/01/2019 12:38

Witzel é o governador com menor base na Alerj desde a fusão

imagem

Ricardo Bruno

A decisão do governador Wilson Witzel de não terçar armas na disputa pelo comando da Alerj repousa na razoabilidade de fatos históricos, que mostram que nem sempre a força majoritária das urnas prevalece no jogo interno do parlamento. O funcionamento das casas legislativas obedece a lógicas peculiares. Nos anais da Assembléia Fluminense há muitos casos em que o governo vitorioso sucumbiu diante da tentativa de enfrentamento do establishment. O mais notório se deu em 1990, quando Brizola voltou ao Governo do Rio, elegendo 22 deputados estaduais numa coligação de sete partidos. Carlos Correa, o candidato do PDT, foi derrotado fragorosamente por José Nader – deixando o governo exposto à necessidade de recompor sua base, dado o enorme desgaste decorrente da disputa interna.
A despeito da vitória retumbante nas urnas, Witzel não foi eleito em parceria com uma ampla coligação partidária igualmente vitoriosa. Da fusão até os dias de hoje, é o governador com a menor base parlamentar - o que se justifica pelo caráter outsider de sua candidatura. O sucesso de Witzel não foi fruto de uma construção política das forças partidárias. Ao contrário, seu êxito eleitoral decorreu exatamente do distanciamento da política tradicional. O PSC, seu partido, elegeu apenas dois deputados, dos quais um – Chiquinho da Mangueira – se encontra preso. Se levarmos em conta o PSL, dada a proximidade ideológica com o governador, ainda assim a base teria no máximo 13 parlamentares – um número muito distante de qualquer veleidade de maioria. A situação fica ainda mais delicada com a decisão do grupo de Bolsonaro de não lhe garantir apoio automático e sim pontual, em função da natureza dos projetos.
Governos recém-eleitos são sempre fortes a ponto de obterem maioria. A tese é correta mas sua aplicação depende da disposição do governante de partilhar o poder com as forças políticas tradicionais. Por sinal, esta tem sido a prática vigente nos últimas décadas no parlamento fluminense. A base parlamentar cresce a partir sempre de uma ampla negociação de espaços na administração. E isto deu no que deu: 10 deputados presos. Com discurso de mudança, Witzel não quis repetir este delicado e controvertido modelo. Até aqui negociou apenas com o PRB, a quem entregou a Secretaria de Agricultura. Todas as demais pastas foram ocupadas sem a participação dos partidos. Se manteve a coerência evitando o loteamento de cargos, por outro lado, com o PRB, sua base foi acrescida de apenas três deputados.
Numa retrospectiva histórica, encontramos Garotinho também com uma base diminuta. Eleito pelo PDT em 1998, sua coligação fez apenas 19 deputados, dos quais somente 5 do partido do governador. Num primeiro momento, próximo ao estupor natural da vitória, houve a intenção de o partido assumir o controle da Alerj. O nome seria do ex-prefeito de Resende Noel de Carvalho. Passada a euforia, feitos os cálculos, a estratégia mudou: o governo se compôs com Sérgio Cabral para evitar o desgaste de uma derrota anunciada.
Em 2002, a coligação de Rosinha, à época no PSB, fez 20 deputados, dos quais apenas 9 socialistas. Os números não lhe permitiram sequer sonhar com o comando da Alerj. O caminho adotado foi compor com Jorge Picciani e lhe garantir a eleição. Coube a Picciani a tessitura da maioria parlamentar para o governo.
Com métodos conhecidos, Cabral foi quem obteve as vitórias mais acachapantes no parlamento. Em sua primeira eleição (2006), a coligação de 9 partidos que o elegeu fez também 32 deputados, dos quais 15 do PMDB. A quatro votos da maioria, assegurar a reeleição de Picciani não seria problema. Na reeleição, em 2010, com exercício do poder e o malfadado loteamento de cargos, Cabral saiu das urnas com o apoio de 46 deputados de uma coligação que juntou 16 siglas. A Alerj era inteiramente sua, obediente e fiel às diretrizes do Palácio Guanabara. A despeito de seu temperamento um tanto conflituoso, Paulo Melo seria eleito presidente sem a menor possibilidade de um revés de última hora. Para usar a expressão de um deputado daquela legislatura, “estava tudo dominado”.
O governador Witzel enfrenta ainda um problema adicional, próprio da vida política brasileira: a fragmentação partidária do parlamento. A composição da nova Alerj terá representantes de 28 partidos, contra 22 atuais. Em legislaturas passadas, esse número já foi de 18. Obter maioria num parlamento tão pulverizado exigiria negociações com quase 30 siglas. Um processo nem sempre com regras republicanas.
Diante do quadro, Wilson Witzel adotou a postura mais prudente. Apesar de suas ligações com o clã dos Bolsonaro e à exemplo do que fizera o próprio presidente em relação à Câmara dos Deputados, resolveu compor com André Ceciliano, o nome no momento mais preparado para lhe garantir a maioria - sem risco de derrotas desnecessárias, sem negociações aviltantes e de modo absolutamente transparente.

'