26/08/2019 02:23

Dos três maiores estados, Rio é o que gasta menos com a Assembléia

imagem

Dos três maiores e mais importantes estados brasileiros, o Rio de Janeiro terá o menor gasto com sua Assembléia Legislativa em 2019. A Alerj custará aos cofres públicos R$ 1,21 bilhão. A Assembléia de São Paulo tem previsão orçamentária de R$ 1,35 bilhão. E a de Minas Gerais de R$ 1,45 bilhão. A despeito das críticas de parte da imprensa, a Assembléia do Rio tem adotado política austera na admintraçao de seus recursos. Neste ano, a Alerj economizou R$ 358 milhões de um orçamento de R$ 1,04 bilhão.

Em 2017, a economia foi de R$ 325 bilhões. Neste ano, parte da economia foi doada ao Governo do Estado para ajudar no pagamento do 13º salário dos servidores. Há 10 dias, o presidente André Ceciliano entregou ao Governador Francisco Dornelles cheque de R$ 120 mihões.

A despeito da prisão de dez parlamentares, alguns sem provas de ilícito além da delação de Carlos Miranda, o operador financeiro de Sérgio Cabral, a Alerj, como de resto todos os parlamentos, exerce função essencial na administração política das demandas e tensões relacionadas ao Governo do Estado. Enfraquecê-la, como pretendem alguns, é em última instância um movimento contra a democracia, cujo funcionamento se dá pelo funcionamento pleno, harmônico e independente dos poderes.

Ao contrário do senso comum, a prisão de alguns parlamentares não contamina tampouco reduz a importância do parlamento. Prova de sua vitalidade democrática, a Alerj continua a exercer o seu papel ainda que desfalcada pela ausência de alguns de seus integrantes. Todo o plano de recuperação fiscal do Rio só foi possível graças à atuação da Alerj na aprovação de medidas que permitissem o Rio se adequar às exigências do Governo federal.

Na avaliação dos destinos da Cedae, por exemplo, novamente a Alerj foi decisiva. Inicialmente aprovou a privatização da empresa, numa medida que visava a referendar o avanço da recuperação fiscal do Governo do Rio. Mais tarde, ao flagrar um movimento espúrio e deletério de venda da Cedae por menos de um terço de seu valor de mercado, a Alerj voltou atrás e suspendeu a permissão para a privatização - medida contestada pelo Judiciário. Também neste momento, a Alerj deu mostras de sua capacidade de influenciar positivamente a administração pública. Evitou um irrecuperável dano ao patrimônio público do Estado com a entrega criminosa da Cedae, empresa considerada pela revista Exame como a melhor empresa de infraestrutura do Brasil, entre companhias privadas e públicas.


'