26/08/2019 03:02

ESTÃO CRIMINALIZANDO A POLÍTICA

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RICARDO BRUNO

É inegável que o saldo das operações contra a corrupção no Rio é positivo e tem contribuído para oxigenar práticas e métodos no serviço público. Nem por isto os excessos não devem ser denunciados, debatidos e postos à luz.
Não se pode confundir a cobrança de respeito às normas constitucionais com leniência ou tolerância com práticas criminosas. Este debate chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde semana passada o ministro Alexandre de Moraes fez um assertivo contraponto ao discurso puramente midiático de seu colega Luís Roberto Barroso: “É indispensável que haja respeito a opiniões diversas, com afastamento de posições autoritárias de que posições que discordam das nossas são antidemocráticas e a favor da corrupção. Não é possível que esse tipo de argumentação midiática continue a existir”, bradou Moraes em nítida e cortante oposição a Barroso.
Se no STF começa a brotar a necessidade de se contrapor a esta relativização do texto constitucional em nome do punitivismo puro e cego, na imprensa são poucas as vozes a se insurgir contra os abusos. No Rio, por exemplo, os jornais tratam com naturalidade situações absurdas, como as que apontam pura e simplesmente para criminalização da política. Não há discordância, questionamento crítico, debate. Nada, absolutamente nada. Como o propósito final das operações é combater a corrupção, a imprensa prefere se acovardar a lançar dúvidas . Acredita assim agradar ao seu eleitor, ainda que isto signifique abdicar de parte relevante de seu papel junto à sociedade.
Fiquemos em dois exemplos emblemáticos: as prisões do secretário de Governo Afonso Monerrat e do ex-presidente do Detran, o deputado federal eleito, Vinicius Farah. Vinicius acabaria solto dada a total inconsistência das acusações. Mas houve desgaste. Seu nome fora enlameado. E este prejuízo moral não lhe será ressarcido.
Até onde se sabe, ambos foram presos porque participaram do “loteamento político” de cargos públicos. Loteamento político nada mais é do que a designação pejorativa da distribuição de cargos entre aliados. E isto, nem de longe, é crime. Não está capitulado em código penal de parte nenhuma do mundo. Ainda assim, os jornais – a começar pelo GLOBO, o de maior circulação – transcrevem sem questionamentos as informações do Ministério do Público de que foram presos por loteamento de cargos. Em síntese, tratam como natural algo absolutamente esdrúxulo do ponto de vista penal.
Dividir cargos entre aliados é prática usual de Aperibé, para citar uma localidade minúscula do interior fluminense, a Washington, onde a Casa Branca seleciona e indica republicanos para cargos importantes da República americana. Recentemente, um juiz com longa trajetória de serviços prestados ao Partido Republicano foi indicado por Trump para Suprema Corte. Ainda que se discorde do nome, iniciativa absolutamente consoante com o jogo democrático.
No Brasil da Lava Jato não. Indicações políticas são crimes e assim devem ser tratadas. Tudo isto, com vergonhoso e conivente silêncio da imprensa. Que não se anima sequer em questionar, optando pelo papel menor de coadjuvante de inconsistentes libelos acusatórios.

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