Em julgamento nesta quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos movidos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato.
A sessão de hoje do STF em que foi formada maioria pela suspeição de Moro foi interrompida após uma discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que capitaneiam respectivamente as alas garantista (mais crítica à Lava Jato) e legalista (a favor da Lava Jato)
A entrevista do ex-presidente Lula a Reinaldo Azevedo restabeleceu confiança e credibilidade na ação de líderes políticos nacionais como fator determinante para definição de políticas públicas críveis e eficazes. Em oposição ao estilo insensato de Jair, o ex-presidente fez uma análise crítica da conjuntura brasileira e nos mostrou como poderia ser diferente, caso o país não estive nas mãos de um tresloucado com pendores autocráticos.
Após quase três meses internado no Rio, o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani foi transferido para a São Paulo, para tratar o câncer na bexiga. A recidiva da doença levou a família a entregá-lo aos cuidados do Dr. Paulo Hoff, hoje o mais renomado oncologista do Brasil. Depois de 11 anos à frente da oncologia do Sírio-Libanês, Hoff foi contratado pela Rede D’Or, onde comanda uma equipe de mais de 200 médicos no Vila Conceição Star, hospital em que Picciani está internado.
O julgamento do pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi marcado para o dia 30 de abril. A decisão é do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que também preside o Tribunal Especial Misto (TEM).
A Alerj aprovou projeto de lei , de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT), que garante a toda comunidade escolar – professores, estudantes e funcionários – a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar. Na prática, a iniciativa impede a implantação no estado do Rio da Escola Sem Partido, movimento que tenta interditar o debate sobre temas de interesse público em sala de aula.
Uma reunião extraordinária do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio, convocada para a tarde desta quarta-feira (21/4), deverá marcar a abertura de um processo de cassação do mandato do vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido). Será o primeiro vereador do Rio a passar por esse processo de cassação.
O Governo do Estado vai apresentar às autoridades do Ministério da Economia um novo plano de recuperação fiscal com base no decreto federal recém-publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é promover o enquadramento do Rio nas novas regras editadas pelo governo federal. Hoje, o estado se mantém no regime graças a liminares do Supremo Tribunal Federal e recursos no Tribunal de Contas da União.
Os municípios de Maricá e Niterói impetraram nesta terça-feira, na Justiça Federal da 2ª Região, ação com pedido de tutela de urgência contra a decisão da Anvisa, que os impediu de importar 1,3 milhão de doses da vacina russa Sputnik V. A escassez dos imunizantes do Programa Nacional de Imunização pode levar Maricá a suspender a vacinação nos próximos dias.
O ministro do STF Alexandre de Moraes anulou hoje a decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, que transformou o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB) em réus no âmbito das investigações por supostas propinas nas obras da usina Angra 3, da Eletronuclear. Moraes apontou incompetência da 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e ordenou que o processo seja encaminhado para a 12º Vara Federal do Distrito Federal.
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira (20) que o ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, seja julgado pela Justiça Eleitoral por suposta participação no caso que ficou conhecido como o 'QG da Propina'. Segundo o ministro, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do Rio de Janeiro, onde o processo tramita atualmente, não teria competência para o julgamento.